Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Penal. Crime de peculato contra a Caixa Econômica Federal.

Apropriação de valores em conta de titulares efetuada em razão do cargo de funcionário da instituição bancária.

Júri condena por homicídio mesmo sem o corpo da vítima

Ação Penal

Recurso de revista dos reclamantes.

Fraude na contratação por meio de empresa interposta antes da vigência da constituição federal de 1988.

CLDF não está obrigada a nomear candidatos aprovados fora do número de vagas

O relator do caso afirma que a segurança deve ser denegada, pois somente os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça

Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista

O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988, pela Constituição Federal, promulgada cinco meses depois.

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Homem acusado de roubar salão de beleza cumprirá pena de oito anos no regime semiaberto

Pena foi fixada em oito anos de reclusão.

Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata

Ação de Indenização

Candidato com hérnia de disco pode assumir cargo de professor decide tribunal

Homem teria sido reprovado no exame médico em razão de uma hérnia de disco

Justiça paulista condena dupla por roubo qualificado

Acusados foram condenados a cincos anos e meio de reclusão pela prática de roubo qualificado com emprego de arma de fogo

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado